Campanha 2026
O programa
Tudo o que vamos fazer na Câmara dos Deputados, pauta por pauta, escrito antes da eleição.
116compromissos assumidos por escrito, distribuídos entre as pautas abaixo.
Esta página reúne, em um lugar só, os compromissos de cada uma das nossas pautas. Nada aqui é frase de palanque: cada linha é a mesma que está na página da pauta, com o problema, o histórico do mandato e a fonte do número do lado.
É um texto longo de propósito. Programa curto é programa que não se cobra depois.
- Programa escrito antes da eleição
Por que essa disputa é federal
O que está em jogo em 2026
Aluguel, ônibus e conta de luz sobem. O BRB quebrou. E a extrema direita quer voltar.
Isso não se resolve na Câmara Legislativa. Se resolve no Congresso — e é pra lá que queremos ir.
Na Câmara Federal, vamos brigar por teto de aluguel, tarifa zero todo dia da semana, fim da reforma que esvazia o posto de saúde, e responsabilização de quem quebrou o BRB.
Direito não pode depender de CEP
LGBTQIA+ e direitos humanos
224denúncias de violência policial que a nossa Comissão de Direitos Humanos monitorou entre 2020 e 2025.
O direito de existir em paz ainda depende do CEP, e direito que muda de endereço não é direito, é sorte.
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Os compromissos centrais
- Proibir as terapias de conversão em todo o paíscom responsabilização administrativa e criminal.
- Levar o nome social à lei federalgarantido em registros e documentos em todo o território nacional.
- Lei nacional de câmeras corporaisnas forças de segurança, com repasse de fundo federal condicionado ao uso.
E também
- Política nacional de cidadania LGBTQIA+, com renda e elevação escolar para pessoas trans no desenho do Transcidadania
- Cota para pessoas trans em concursos públicos federais e nas contratações terceirizadas da União
- Programa federal de intermediação de emprego trans, com banco nacional de currículos e certificação de empresas
- Tipificar o serviço de acolhida especializada para pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa ou em situação de rua, com custeio federal pela assistência social
- Destinar emendas para a primeira casa de acolhida trans do DF
- Programa federal de permanência escolar de estudantes LGBTQIA+, com bolsa de elevação de escolaridade
Transporte é direito, não privilégio
Mobilidade e tarifa zero
69%do custo do transporte público do DF já é pago com dinheiro público.
Morar longe é um imposto invisível, pago em passagem e em tempo, por quem menos pode pagar.
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Os compromissos centrais
- Aprovar a PEC 25/2023que cria o Sistema Único de Mobilidade e o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana.
- Criar um programa federal de custeio da tarifa zeropara o Vai de Graça valer todos os dias da semana.
- Emendas de bancada para expandir o metrôe o transporte de alta capacidade nos trechos mais carregados da periferia.
E também
- Condicionar o financiamento federal a planos de ampliação de oferta, não só de custeio de tarifa
- Vincular os repasses do fundo a metas de cobertura, frequência e linhas na periferia
- Passe livre estudantil nacional, incluindo acompanhantes de crianças da educação infantil
- Regras nacionais de transparência e prestação de contas dos contratos de concessão do transporte coletivo
- Lei nacional de direitos do usuário, com padrões de qualidade e dados abertos de operação como condição para receber recurso federal
- Lei nacional de direitos mínimos de quem trabalha nas ruas por aplicativo: ponto de apoio, água, banheiro e seguro
- Defender o transporte público contra a privatização, com voto, obstrução e fiscalização
- Fiscalizar por requerimento a execução dos investimentos federais de mobilidade no DF
Concurso não é privilégio, é vacina
Serviço público
A reforma corta o médico do postoChamam de modernizar o Estado. Na prática, é menos gente para atender você.
A reforma administrativa não corta privilégio: corta o médico do posto e a professora da sala.
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Os compromissos centrais
- Votar contra e obstruir qualquer reformaque corte vínculos, rebaixe salários ou abra porta para demissão de concursados.
- Recriar no Congresso a frente parlamentarem defesa do serviço público, que já organizou essa resistência no DF.
- Lei geral de concursos públicos federaiscom transparência, calendário previsível e reposição planejada de quadros.
E também
- Plano nacional de desterceirização da administração federal, com substituição progressiva de vínculo precário por concursado
- Cobrar por requerimento e por emenda a recomposição das carreiras federais que atendem o DF
- Vincular a expansão de serviços públicos a concurso, e não a terceirização, nas leis orçamentárias
- Acabar com o arcabouço fiscal, que estrangula o orçamento de quem depende de serviço público
- Lutar por um piso nacional da assistência social
- Acabar com os penduricalhos, que corroem a legitimidade de quem defende o serviço público de verdade
- Disputar o argumento público com evidência: serviço concursado é política anticorrupção
Sem anistia. Nunca.
Combate à extrema direita
8 de janeiroaconteceu aqui. Os prédios depredados naquele domingo são os prédios onde o povo desta cidade trabalha.
O 8 de janeiro aconteceu aqui, e não pode haver anistia para quem atacou a democracia.
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Os compromissos centrais
- Votar contra qualquer anistiaaos golpistas do 8 de janeiro e obstruir a tramitação em comissão e em plenário.
- Educação midiática como competência transversalda educação básica, com formação de professores, no modelo finlandês.
- Regulação vinculante das plataformascom remoção célere do discurso de ódio ilegal e multa proporcional ao faturamento.
E também
- Atuar pela responsabilização de financiadores e organizadores do golpismo, com requerimentos de fiscalização e apoio às apurações em curso
- Articular a frente parlamentar em defesa da democracia, com palco permanente e suprapartidário
Quem quebrou o BRB tem que pagar
Combate à corrupção e aos poderosos
R$ 16,7 bilhõesfoi quanto o BRB, o banco público dos brasilienses, repassou ao Banco Master.
Cada real que sumiu no BRB tem um endereço no DF onde ele faz falta.
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Os compromissos centrais
- Levar o caso BRB-Banco Master ao Congressocom requerimentos junto ao Banco Central e à CVM e defesa de CPI federal.
- Registro público de beneficiários finaisde empresas, fundos e instituições financeiras, de consulta aberta, no modelo britânico.
- Regras nacionais de governança para bancos públicoscom critério técnico para diretoria e responsabilização de dirigente indicado politicamente.
E também
- Retomar por lei complementar a regulamentação do sistema financeiro prevista na Constituição e nunca feita por inteiro
- Regulação das plataformas digitais, com transparência, auditoria e sanção proporcional ao faturamento
- Transparência obrigatória do conteúdo político patrocinado e rito acelerado na Justiça para desinformação eleitoral, na linha da lei francesa que decide em 48 horas
- Fiscalizar o impulsionamento pago de desinformação, com requerimentos e audiências públicas
- Defender bancos e empresas públicas contra a privatização, com voto, obstrução e fiscalização
- Sustentar a soberania digital: dados de brasileiros e plataformas que operam no país sob a lei brasileira
- Votar pela preferência à produção e à tecnologia nacionais nas compras públicas de setores estratégicos
A maioria que constrói a cidade
Antirracismo
55%da população do DF é negra. É a maioria que constrói a cidade, mora mais longe, ganha menos e enterra os seus mais cedo.
Num DF de maioria negra, pauta antirracista não é recorte: é a cidade vista de onde a maioria vive.
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Os compromissos centrais
- Programa nacional de combate ao racismo religiosolevando ao país o desenho da lei que aprovamos no DF.
- Defender a Lei de Cotascontra qualquer retrocesso e ampliá-la para a pós-graduação e os concursos públicos.
- Programa federal de prevenção de homicídios de jovens negroscom núcleos territoriais no modelo do Fica Vivo!.
E também
- Recriar no Congresso a frente parlamentar em defesa da liberdade religiosa e dos povos de terreiro
- Destinar emendas para juventude negra no DF: cultura, primeiro emprego e permanência escolar nas RAs de maior violência
- Política nacional de justiça ambiental urbana, com critério de equidade racial e territorial nos investimentos de arborização, drenagem e adaptação
- Financiar o verde urbano com trabalho das próprias comunidades, no modelo de Medellín, com emendas de bancada para as RAs mais quentes, como Estrutural e Sol Nascente
- Levar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o monitoramento da violência policial que já fazemos no DF, com defesa de ouvidorias autônomas
- Coibir abordagens sem elementos objetivos, motivadas por perfilamento racial, tanto na segurança pública quanto na segurança privada de estabelecimentos comerciais
A escola pública segura a cidade
Educação
1.098projetos pedagógicos financiados pelo Edital Realize, com emendas do mandato distribuídas por edital público.
O que segura a escola pública se decide no orçamento federal, do piso da professora ao campus perto de casa.
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Os compromissos centrais
- Transformar o Realize em Realize Federalcom emendas distribuídas por edital público a projetos nas universidades e institutos federais.
- Defender o piso nacional do magistériocontra qualquer rebaixamento e cobrar a complementação da União onde ele não é pago.
- Expandir campi e vagas da UnB e do IFBnas RAs de maior demanda, com emendas de bancada e articulação com o MEC.
E também
- Lei nacional de enfrentamento à violência e ao assédio contra professores, ampliando o PL 1582/2025
- Financiamento federal de formação continuada e pós-graduação docente
- Regime de colaboração federal para alfabetização na idade certa, no modelo de Sobral, e financiamento do ensino médio integral, no caminho de Pernambuco
- Programa nacional antibullying baseado em evidência, com protocolo, formação de equipes e financiamento do MEC, no desenho do KiVa
- Garantir por lei creche ou apoio à parentalidade nas universidades e institutos federais, com prioridade para estudantes mães, e emendas para unidades de educação infantil nos campi do DF
- Fiscalizar e combater a militarização de escolas em todo o país, levando ao Congresso o observatório que mantemos na Comissão de Direitos Humanos
- Aumentar o percentual do produto nacional investido em educação pública, com equidade racial, de gênero, territorial e para pessoas com deficiência
Morte anunciada em capítulos
Mulheres
6 leisnasceram da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa, que Fábio relatou e que gerou mais de 80 recomendações.
Quase todo feminicídio é uma morte anunciada em capítulos, e cada capítulo é uma chance que o Estado perdeu.
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Os compromissos centrais
- Avaliação de risco integrada obrigatóriaentre polícia e Justiça, no modelo do VioGén: risco medido vira proteção antes, não inquérito depois.
- Custeio federal permanente da Casa da Mulher Brasileiracom emendas de bancada para o DF.
- Votar contra qualquer retrocesso no aborto legale fiscalizar a oferta real do atendimento garantido pela Lei do Minuto Seguinte.
E também
- Expandir os juizados especializados de violência contra a mulher, com a experiência espanhola como referência
- Pacto nacional de prevenção ao feminicídio, integrando segurança pública, assistência social e saúde, com compartilhamento de dados e formação de servidores para evitar revitimização
- Tipificar a incitação ao ódio contra mulheres, inclusive online, com dever de remoção célere e transparência das plataformas sobre as redes organizadas de ódio de gênero, com multa proporcional ao faturamento
- Incluir a dimensão de gênero na educação midiática escolar, porque a radicalização misógina recruta adolescentes
- Fortalecer a política nacional de proteção aos órfãos do feminicídio, ampliando o programa que apresentamos no DF
- Fortalecer a Maria da Penha nas Escolas em âmbito federal, nomeando o bullying de gênero pelo que ele é
Cuidado em liberdade, perto de casa
Saúde
2ª pioré a posição do DF na cobertura de CAPS do país, segundo o Ministério da Saúde.
O DF tem a segunda pior cobertura de CAPS do país, e a resposta é cuidado em liberdade, não internação forçada.
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Os compromissos centrais
- Plano nacional de expansão e custeio da rede CAPScom prioridade para onde a cobertura é pior. O DF seria dos primeiros beneficiados.
- Barrar a agenda de internação forçadae defender o cuidado em liberdade, sem evidência de eficácia do outro lado.
- Transformar o programa federal de redução de filas em política permanentecom lei e orçamento próprio.
E também
- Emendas de bancada para CAPS AD 24 horas e Consultório na Rua no DF
- Lei de transparência das filas, com painel público nacional de tempo de espera por procedimento
- Emendas de bancada para ampliar a capacidade instalada da saúde no DF
- Expandir a Estratégia Saúde da Família rumo à cobertura universal, com incentivo federal maior onde a cobertura é menor
- Emendas para a atenção primária nas RAs com pior acesso do DF
- Fiscalizar a aplicação dos recursos federais na saúde do DF, inclusive os do Fundo Constitucional
Sombra também é política pública
Meio ambiente
83%foi a queda do desmatamento na Amazônia com o PPCDAm, de 27.772 km² em 2004 para 4.571 km² em 2012.
O calor castiga mais onde há menos árvore, e onde há menos árvore mora quem ganha menos.
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Os compromissos centrais
- Transformar o PPCDAm em política de Estado por leicom metas e orçamento vinculado, e exigir um plano com a mesma força para o Cerrado.
- Política nacional de arborização urbana com critério de equidadeentre regiões, levando ao país a lei que aprovamos no DF contra o veto de Ibaneis.
- Rever os benefícios fiscais do agronegóciocom contrapartida ambiental e transparência sobre quem recebe. Dinheiro público não pode premiar quem desmata.
E também
- Linha federal de financiamento a planos municipais de arborização com contratação de jardineiros das próprias comunidades, no desenho de Medellín
- Política nacional de adaptação climática urbana, com financiamento de infraestrutura verde e drenagem, na referência das cidades-esponja
- Protocolo nacional de proteção da comunidade escolar em eventos climáticos extremos, com padrão de infraestrutura e regras seguras de suspensão de aulas
- Emendas para drenagem e sombreamento nas RAs do DF mais castigadas por alagamento e calor
- Votar por orçamento de fiscalização ambiental e contra qualquer anistia a desmatador
- Lei de apoio à agroecologia e à compra pública da agricultura familiar do DF e Entorno, ampliando a agenda dos hortos agroflorestais
- Levar ao Sistema Nacional de Educação a Visão 3-30-300 para as infâncias: pelo menos 3 árvores em cada escola, 30% do lote em área verde e uma praça ou parque a 300 metros
O domingo também é seu
Trabalho e cultura
6x1seis dias na labuta, um para lavar roupa, cuidar dos filhos e, se sobrar, viver.
A escala 6x1 rouba o domingo de quem trabalha, e essa conta só se muda na CLT.
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Os compromissos centrais
- Votar e mobilizar pela PEC do fim da escala 6x1e da redução da jornada, pauta que o PSOL puxa no Congresso.
- Regulação nacional do trabalho em aplicativoscom presunção de vínculo e transparência algorítmica, no desenho da Ley Rider.
- Dar caráter permanente ao financiamento federal da culturapara a política de fundo não viver de emergência em emergência.
E também
- Vedar a escala 6x1 nos contratos de terceirização e prestação de serviços da União enquanto a PEC tramita, com o Estado dando o exemplo
- Lei nacional de direitos mínimos de quem trabalha nas ruas por aplicativo: ponto de apoio, água, banheiro e seguro
- Endurecer a fiscalização do estágio e da pejotização usados como substituição fraudulenta de emprego
- Defender a execução integral da Política Nacional Aldir Blanc, que prevê R$ 15 bilhões em cinco anos, e votar contra contingenciamentos
- Destinar emendas a pontos de cultura e economia criativa das RAs, na continuidade do método que já rodamos no DF
Prioridade absoluta, de verdade
Crianças e adolescentes
1988é o ano em que a Constituição deu prioridade absoluta a crianças e adolescentes. Quase quatro décadas depois, isso ainda não virou orçamento.
A prioridade absoluta está na Constituição desde 1988 e ainda não virou orçamento.
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Os compromissos centrais
- Responsabilizar as plataformasde forma direta e civil pelos danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados por falha de moderação e pelo próprio modelo de negócio.
- Verificação de idade robusta e obrigatóriacom responsabilização direta das plataformas pelo cadastro de adolescentes, inclusive nas casas de apostas.
- Vincular orçamento à infância e à adolescênciapara a prioridade absoluta deixar de ser só um artigo da Constituição.
E também
- Combater a comercialização e a publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas
- Garantir por lei 100% de cobertura de saneamento básico nos territórios com maior concentração de crianças na primeira infância
- Apoiar a implementação de um sistema nacional de proteção integral, prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes
- Fortalecer e implementar a Política Nacional Socioeducativa
- Propor e apoiar projetos de combate ao racismo e à misoginia voltados a crianças e adolescentes
Câmera ligada protege os dois lados
Segurança pública
62,7%foi a queda da letalidade policial em São Paulo depois da adoção das câmeras corporais.
Câmera na farda derrubou a letalidade policial em 62,7% em São Paulo: proteção para quem é abordado e para quem trabalha fardado.
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Os compromissos centrais
- Lei nacional de câmeras corporaisnas forças de segurança, com repasse de fundo federal condicionado ao uso.
- Ouvidorias de polícia autônomasem todo o país, para que a apuração do abuso não fique na mão da própria corporação.
- Programa federal de prevenção de homicídios de jovens negroscom núcleos territoriais no modelo do Fica Vivo!.
E também
- Coibir abordagens sem elementos objetivos, motivadas por perfilamento racial, tanto na segurança pública quanto na segurança privada de estabelecimentos comerciais
- Levar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o monitoramento da violência policial que já fazemos no DF
- Proibição nacional da revista vexatória a familiares de presos, ampliando o que aprovamos no DF
- Enfrentar a tortura institucionalizada nos sistemas prisional e socioeducativo, com fiscalização e cobrança de prática legal às autoridades
- Fortalecer e implementar a Política Nacional Socioeducativa
Fechamento
Programa é para ser cobrado
Este texto fica publicado. Ele é o documento que permite comparar, ano a ano, o que foi prometido com o que foi votado, apresentado e aprovado.
Se faltar alguma coisa, ou se você quiser cobrar, o gabinete responde.
Cada compromisso desta página é reproduzido da página da pauta correspondente, onde estão o problema, o histórico do mandato e as fontes dos números citados.