Atribuição do SUS inscrita na Lei Orgânica do DF
Blindou na norma mais alta da cidade o que o SUS deve garantir aqui.
PELO 3/2023
Saúde
Cuidado em liberdade, perto de casa
2ª pioré a posição do DF na cobertura de CAPS do país, segundo o Ministério da Saúde.
E a resposta do governo do DF à crise de saúde mental foi propor internação involuntária e tentar remover o CAPS Candango, em vez de abrir os serviços que faltam. Psicólogos e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua classificaram a proposta como higienista e manicomial.
- Cuidado em liberdade, perto de casa
O problema
A saúde é onde o DF sente primeiro cada real do orçamento
Ceilândia, a maior cidade do DF, cobra o segundo hospital público e o CAPS que não chegam. A fila de cirurgia eletiva não anda. E a conta fecha com o capítulo do BRB: o dinheiro que sumiu no banco é o médico que falta no posto, a equipe que o CAPS não tem, o hospital que não sai do papel.
O que já fizemos
Já brigamos essa briga
- Pacote de leis da pandemia, que protegeu a população na pior crise sanitária da história recente
- Programa de Redução de Danos do DFLei 6.643/2020
- 77 requerimentos de informação sobre saúde, e a fiscalização da SES-DF e o enfrentamento ao negacionismo na Comissão da Vacina durante a pandemia
- Atuação com a Frente de Luta Antimanicomial pelo fechamento do HSVP, com relatório de fiscalização levado ao TCDF
- Defesa dos CAPS contra a internação involuntária e contra a remoção do CAPS Candango
Saúde é o maior tema do mandato, e a posição na saúde mental é de década, não de ocasião. O princípio é o da reforma psiquiátrica: cuidado em liberdade, no território, perto da família.
Por que no Congresso
Por que essa briga se resolve na outra Brasília
1 Na Câmara Legislativa
Deu para fiscalizar a secretaria, inscrever o SUS na Lei Orgânica, criar a política de redução de danos e segurar a remoção de CAPS.
2 Na Câmara dos Deputados
É onde se vota o orçamento do SUS, se cria o plano nacional de expansão dos CAPS e se barra a agenda de internação forçada em todo o país.
Quem decide entre o posto do seu bairro e o negócio de banco tem nome e tem cadeira. O DF escolhe em 2026 quem senta numa delas.
Não é experimento. Já funcionou.
- Trieste, Itália
Referência mundial do cuidado em liberdade, tem a menor taxa de internação compulsória da Europa.
- Rede CAPS brasileira
Saiu de 424 unidades em 2002 para cerca de 2.465. A escala é possível quando há decisão e orçamento.
- Estratégia Saúde da Família
Onde se consolidou, a mortalidade de menores de cinco anos caiu entre 12% e 41%.
- Redução de filas
350 mil cirurgias em oito meses de 2023 e recorde de 13,66 milhões de eletivas em 2024. Fila se ataca com dinheiro carimbado e gestão.
O que vamos fazer
O que vamos fazer na Câmara
- Plano nacional de expansão e custeio da rede CAPScom prioridade para onde a cobertura é pior. O DF seria dos primeiros beneficiados.
- Barrar a agenda de internação forçadae defender o cuidado em liberdade, sem evidência de eficácia do outro lado.
- Transformar o programa federal de redução de filas em política permanentecom lei e orçamento próprio.
Lista completa
- Emendas de bancada para CAPS AD 24 horas e Consultório na Rua no DF
- Lei de transparência das filas, com painel público nacional de tempo de espera por procedimento
- Emendas de bancada para ampliar a capacidade instalada da saúde no DF
- Expandir a Estratégia Saúde da Família rumo à cobertura universal, com incentivo federal maior onde a cobertura é menor
- Emendas para a atenção primária nas RAs com pior acesso do DF
- Fiscalizar a aplicação dos recursos federais na saúde do DF, inclusive os do Fundo Constitucional
Fila que ninguém vê não pressiona ninguém. O orçamento do SUS se vota na Câmara.
Porta aberta entrega o que a porta trancada promete
Ampliar a porta voluntária, com CAPS e Consultório na Rua, entrega o que a internação forçada promete e não cumpre. O Conselho Federal de Psicologia encontrou violações de direitos em locais de internação.
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Nossas lutas
Fontes
- Cobertura de CAPS: Ministério da Saúde. Atendimentos do Consultório na Rua no DF em 2024, expansão da rede CAPS, resultados de Trieste e da Estratégia Saúde da Família, números de cirurgias eletivas: Programa Fábio Felix Federal 2026. PL 2367/2026 e parecer do Conselho Federal de Psicologia: idem.