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Serviço público

Concurso não é privilégio, é vacina

A reforma corta o médico do postoChamam de modernizar o Estado. Na prática, é menos gente para atender você.

Reforma administrativa não corta privilégio. Corta vínculo, rebaixa salário e abre porta para demitir concursado e botar apadrinhado no lugar de quem passou na prova.

Quero serviço público forte
Fila de atendimento em posto de saúde público do Distrito Federal
  • Concurso não é privilégio, é vacina

O problema

Pergunte a qualquer reforma o que ela faz com a fila

Quando alguém fala em reforma administrativa, traduza: é sobre o posto de saúde onde você não consegue médico, a escola do seu filho, o CRAS do seu bairro, o guichê do INSS da sua aposentadoria. Se a resposta é demitir quem atende e contratar por indicação, a fila cresce.

No DF, a conta é dobrada. Do Guará a Sobradinho, do Cruzeiro ao Plano Piloto, o serviço público é a espinha da economia da cidade. Enfraquecer o servidor é enfraquecer o comércio, o aluguel pago em dia, a vida de bairros inteiros.

O que já fizemos

Já brigamos essa briga

Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa

Presidimos desde 2021. Foi criada para enfrentar a PEC 32/2020, quando a reforma parecia inevitável e boa parte da classe política preferia não se indispor com ela. Organizou a resistência suprapartidária no DF e manteve a defesa do serviço público de pé.

  • Normas gerais para concursos públicos na administração do DF, com regra, transparência e previsibilidadePL 640/2019
  • Obstrução da pauta do governo na Câmara Legislativa durante a greve dos professores em 2025
  • Ação no STF, com o PSOL, contra as regras previdenciárias impostas aos servidores do DF

O ponto de vista nunca foi corporativo. Defender o concurso é defender a técnica de enfermagem que atende bem porque tem carreira, a professora que fica na mesma escola porque tem estabilidade e o fiscal que resiste a pressão porque não deve o cargo a ninguém.

Por que no Congresso

Por que essa briga se resolve na outra Brasília

  1. Na Câmara Legislativa

    Deu para organizar a resistência, dar regra e transparência ao concurso distrital, obstruir a pauta do governo ao lado da categoria e ir ao STF.

  2. Na Câmara dos Deputados

    É lá que a reforma administrativa nasce e é lá que ela morre. Carreira, concurso e orçamento de pessoal se votam no Congresso.

O DF concentra o serviço público federal como nenhuma outra unidade da federação. Quando o Congresso vota pessoal, ele vota a vida material desta cidade. A pauta muda de casa, não de dono.

Não é experimento. Já funcionou.

  • 52 países

    O estudo de Dahlström, Lapuente e Teorell mostra que o recrutamento por concurso reduz a corrupção de forma significativa. Quem quer Estado limpo defende concurso; quem quer Estado loteado defende a reforma.

O que vamos fazer

O que vamos fazer na Câmara

  1. Votar contra e obstruir qualquer reformaque corte vínculos, rebaixe salários ou abra porta para demissão de concursados.
  2. Recriar no Congresso a frente parlamentarem defesa do serviço público, que já organizou essa resistência no DF.
  3. Lei geral de concursos públicos federaiscom transparência, calendário previsível e reposição planejada de quadros.

Lista completa

  • Plano nacional de desterceirização da administração federal, com substituição progressiva de vínculo precário por concursado
  • Cobrar por requerimento e por emenda a recomposição das carreiras federais que atendem o DF
  • Vincular a expansão de serviços públicos a concurso, e não a terceirização, nas leis orçamentárias
  • Acabar com o arcabouço fiscal, que estrangula o orçamento de quem depende de serviço público
  • Lutar por um piso nacional da assistência social
  • Acabar com os penduricalhos, que corroem a legitimidade de quem defende o serviço público de verdade
  • Disputar o argumento público com evidência: serviço concursado é política anticorrupção
Ver o programa completo dessa pauta

O serviço público é o patrimônio de quem não tem patrimônio.

Defenda quem te atende

Quem nunca vai contratar médico particular, escola privada e segurança de condomínio precisa que o posto, a escola e a polícia funcionem. É por essas pessoas que a reforma administrativa tem que ser derrotada.

Entra no grupo de WhatsApp da campanha e acompanha essa luta chegando na Câmara dos Deputados.

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Nossas lutas

Fontes

  • Estudo sobre recrutamento por concurso e corrupção em 52 países: Dahlström, Lapuente e Teorell.
  • Demais informações: Programa Fábio Felix Federal 2026.