A mudança de casa
Boa parte do que precisamos mudar não cabe mais numa Câmara Legislativa.
A lei que rege o seu contrato de aluguel é federal. A regulação das apostas é federal. O piso da professora, o orçamento do SUS e a reforma administrativa se decidem no Congresso Nacional, a quinze minutos de carro da casa onde Fábio trabalha há sete anos.
Ele fez o que dava para fazer daqui. O resto se resolve lá.
O que está em jogo
Aluguel, ônibus e conta de luz sobem. O BRB quebrou. E a extrema direita quer voltar.
Isso não se resolve na Câmara Legislativa. Se resolve no Congresso — e é pra lá que queremos ir.
Na Câmara Federal, vamos brigar por teto de aluguel, tarifa zero todo dia da semana, fim da reforma que esvazia o posto de saúde, e responsabilização de quem quebrou o BRB.
Pauta por pauta
O argumento não é abstrato: em cada pauta dá para apontar exatamente onde a competência da Câmara Legislativa termina e onde a da Câmara dos Deputados começa. Abaixo, os dois degraus de cada uma delas.
Na Câmara Legislativa
Deu para cravar a régua: cura gay responsabilizada, nome social garantido, conselho criado, violência policial monitorada. Tudo isso vale até a divisa do DF.
Na Câmara dos Deputados
É onde essa régua vira lei nacional, e onde se condiciona repasse federal ao uso de câmera corporal nas forças de segurança.
Na Câmara Legislativa
Deu para derrubar aumento, garantir ponto de apoio a quem trabalha na rua e ampliar o passe estudantil. Não deu para bancar a gratuidade plena: o DF sozinho não fecha essa conta.
Na Câmara dos Deputados
É onde se cria o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e o custeio federal que transforma gratuidade de fim de semana em política de todo dia.
Na Câmara Legislativa
Deu para organizar a resistência, dar regra e transparência ao concurso distrital, obstruir a pauta do governo ao lado da categoria e ir ao STF.
Na Câmara dos Deputados
É lá que a reforma administrativa nasce e é lá que ela morre. Carreira, concurso e orçamento de pessoal se votam no Congresso.
Na Câmara Legislativa
Deu para propor a CPI no dia do ataque, investigar financiadores e sustentar publicamente que não pode haver anistia.
Na Câmara dos Deputados
É onde a anistia será votada, ou derrotada. É também onde se regula plataforma e se coloca educação midiática no currículo nacional.
Na Câmara Legislativa
Deu para representar, processar, votar contra e cobrar CPI. Não deu para escrever a regra que teria impedido tudo, nem para chegar ao Banco Central e à CVM com poder de fiscalização.
Na Câmara dos Deputados
É onde se regula o sistema financeiro, se fiscaliza o Banco Central e a CVM, e se aprova a transparência sobre quem de fato controla cada empresa.
Na Câmara Legislativa
Deu para criar o programa contra o racismo religioso, obrigar plantio equivalente entre regiões e monitorar a violência policial denúncia por denúncia.
Na Câmara dos Deputados
É onde se defende a Lei de Cotas contra retrocesso, se financia prevenção de homicídios de jovens negros e se aprova a lei nacional de câmeras corporais.
Na Câmara Legislativa
Deu para levar emenda à escola por edital aberto, proteger professor por lei, obstruir ao lado da categoria e enfrentar a militarização.
Na Câmara dos Deputados
É onde se defende o piso do magistério, se cobra a complementação da União e se decide o orçamento do MEC, de onde saem universidade, instituto federal e alfabetização na idade certa.
Na Câmara Legislativa
Deu para investigar caso a caso, criar observatório, garantir vaga de trabalho a quem sobrevive e levar prevenção para a escola do DF.
Na Câmara dos Deputados
É onde se torna obrigatória a avaliação de risco integrada entre polícia e Justiça, se garante custeio permanente da Casa da Mulher Brasileira e se barra qualquer retrocesso no aborto legal.
Na Câmara Legislativa
Deu para fiscalizar a secretaria, inscrever o SUS na Lei Orgânica, criar a política de redução de danos e segurar a remoção de CAPS.
Na Câmara dos Deputados
É onde se vota o orçamento do SUS, se cria o plano nacional de expansão dos CAPS e se barra a agenda de internação forçada em todo o país.
Na Câmara Legislativa
Deu para obrigar plantio equivalente entre regiões, criar trilhas ecológicas e propor os hortos agroflorestais. Deu para derrubar um veto.
Na Câmara dos Deputados
É onde se transforma o PPCDAm em política de Estado por lei, se exige um plano com essa força para o Cerrado e se revê o benefício fiscal de quem desmata.
Na Câmara Legislativa
Deu para proteger o trabalhador de aplicativo na pandemia, propor o fim da 6x1 nas contratações do poder público do DF e levar dinheiro à cultura por emenda.
Na Câmara dos Deputados
É onde se muda a CLT, se regula o trabalho por aplicativo com presunção de vínculo e se garante o financiamento nacional da cultura.
Na Câmara Legislativa
Deu para amparar órfãos do feminicídio, propor a proteção nas redes, garantir passe para criança da educação infantil e destinar recurso ao socioeducativo.
Na Câmara dos Deputados
É onde se responsabiliza plataforma, se vincula orçamento à infância e se implanta um sistema nacional de proteção que hoje não existe.
Na Câmara Legislativa
Deu para propor a câmera corporal no DF, proibir a revista vexatória, tratar o controle de armas e monitorar a violência policial denúncia por denúncia.
Na Câmara dos Deputados
É onde se aprova a lei nacional de câmeras corporais com fundo federal condicionado ao uso, e onde se financia a prevenção de homicídios de jovens.
O próximo passo
O programa detalha o que faremos com um mandato federal. E ele só existe se a campanha chegar em quem ainda não ouviu falar dela.
